Relações Internacionais – Uma primeira abordagem

Maio 9, 2010

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As Relações Internacionais (REL ou RI) têm como objecto o estudo sistemático das relações políticas, económicas e sociais entre os diferentes países cujos reflexos transcendam as fronteiras de um Estado. Entre os sujeitos de direito internacional, destacam-se os Estados, as empresas multinacionais, as organizações internacionais e as organizações não-governamentais. As RI podem focar-se tanto na política externa de determinado […]

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O fim de um módulo – o começo de um novo Módulo

Maio 7, 2010

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INICIO DO MÓDULO 2   FIM DO MÓDULO 1

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APLICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO PRIVADO E DAS NORMAS DE DIREITO PUBLICO

Janeiro 31, 2010

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No âmbito da aplicação do direito é importante distinguir se determinada norma é de direito publico ou de direito privado, e isto porque é importante saber-se qual o Tribunal que deverá julgar determinada causa. Com esta ideia na nossa mente, devemos fazer a seguinte distinção:  Tribunais judiciais (cíveis, de trabalho, de família): são competentes para […]

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OS RAMOS DO DIREITO

Janeiro 31, 2010

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O Direito abrange várias áreas da vida em sociedade e as normas que compõem o direito destinam-se, sobretudo, à regulamentação dessas áreas. Acontece que as as normas que regulam as várias matérias, formam sub conjuntos normativos que são organizados em torno de certos principios comuns, que lhe dão coesão interna e que as diferenciam de […]

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AS FONTES DE DIREITO ( continuação )

Dezembro 13, 2009

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As fontes de Direito são diversas e por isso é importante estabelecer regras para resolver potenciais conflitos entre as várias leis. Em principio, a hierarquia das leis depende da hierarquia da fonte de onde emana. Contudo, este principio não é absoluto, uma vez que o mesmo orgão produz normas com diferente hierarquia ( o Governo […]

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VAMOS ARRUMAR A CASA …

Dezembro 13, 2009

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Vamos arrumar a casa … Chegados aqui é necessário arrumar a casa e elaborar um pequeno resumo da matéria dada até hoje.  O Direito como fenómeno social A história de Robinson Crusoe Leis As leis dos Homens As leis da Natureza Caracteristicas de cada uma delas As várias ordens Definição e relações entre elas. Em especial o Direito e a Moral O 1.º conceito de Direito A ordem juridica – os vários elementos da ordem juridica A instituição – conceito […]

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HIERARQUIA DAS LEIS

Dezembro 13, 2009

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HIERARQUIA DAS LEIS 1. CONSTITUIÇÃO 2. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 3. LEIS E DECRETOS LEIS 4. DECRETOS REGIONAIS 5. DECRETOS REGULAMENTARES 6. DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 7. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS 8. PORTARIAS 9. DESPACHOS 10. POSTURAS

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