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As Relações Internacionais (REL ou RI) têm como objecto o estudo sistemático das relações políticas, económicas e sociais entre os diferentes países cujos reflexos transcendam as fronteiras de um Estado. Entre os sujeitos de direito internacional, destacam-se os Estados, as empresas multinacionais, as organizações internacionais e as organizações não-governamentais. As RI podem focar-se tanto na política externa de determinado […]
Maio 7, 2010
INICIO DO MÓDULO 2 FIM DO MÓDULO 1
Janeiro 31, 2010
No âmbito da aplicação do direito é importante distinguir se determinada norma é de direito publico ou de direito privado, e isto porque é importante saber-se qual o Tribunal que deverá julgar determinada causa. Com esta ideia na nossa mente, devemos fazer a seguinte distinção: Tribunais judiciais (cíveis, de trabalho, de família): são competentes para […]
Janeiro 31, 2010
O Direito abrange várias áreas da vida em sociedade e as normas que compõem o direito destinam-se, sobretudo, à regulamentação dessas áreas. Acontece que as as normas que regulam as várias matérias, formam sub conjuntos normativos que são organizados em torno de certos principios comuns, que lhe dão coesão interna e que as diferenciam de […]
Dezembro 13, 2009
As fontes de Direito são diversas e por isso é importante estabelecer regras para resolver potenciais conflitos entre as várias leis. Em principio, a hierarquia das leis depende da hierarquia da fonte de onde emana. Contudo, este principio não é absoluto, uma vez que o mesmo orgão produz normas com diferente hierarquia ( o Governo […]
Dezembro 13, 2009
Vamos arrumar a casa … Chegados aqui é necessário arrumar a casa e elaborar um pequeno resumo da matéria dada até hoje. O Direito como fenómeno social A história de Robinson Crusoe Leis As leis dos Homens As leis da Natureza Caracteristicas de cada uma delas As várias ordens Definição e relações entre elas. Em especial o Direito e a Moral O 1.º conceito de Direito A ordem juridica – os vários elementos da ordem juridica A instituição – conceito […]
Dezembro 13, 2009
HIERARQUIA DAS LEIS 1. CONSTITUIÇÃO 2. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 3. LEIS E DECRETOS LEIS 4. DECRETOS REGIONAIS 5. DECRETOS REGULAMENTARES 6. DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 7. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS 8. PORTARIAS 9. DESPACHOS 10. POSTURAS
Dezembro 13, 2009
A lei ocupa, hoje em dia, um lugar previligiado na “Teoria das fontes de direito“, de tal forma que alguns autores consideram a lei como a única fonte de direito. A lei é, em qualquer caso, o processo mais vulgarizado de criação de Direito nos sistemas continentais europeus e, é acolhida pelo nosso legislador no […]
Dezembro 6, 2009
A LEI A lei é um processo de formação do Direito que se traduz numa declaração solene e directa da norma juridica, efectuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte de direito. COSTUME No costume a norma forma-se espontaneamente no meio social. É a própria comunidade que desempenha o papel que no caso […]
Dezembro 5, 2009
A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente […]
IED2009's Blog 
Maio 9, 2010
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