Subscribe:
Feed RSS
-
Subscrever
Subscrito
Already have a WordPress.com account? Log in now.
As fontes de Direito são diversas e por isso é importante estabelecer regras para resolver potenciais conflitos entre as várias leis. Em principio, a hierarquia das leis depende da hierarquia da fonte de onde emana. Contudo, este principio não é absoluto, uma vez que o mesmo orgão produz normas com diferente hierarquia ( o Governo […]
Dezembro 13, 2009
Vamos arrumar a casa … Chegados aqui é necessário arrumar a casa e elaborar um pequeno resumo da matéria dada até hoje. O Direito como fenómeno social A história de Robinson Crusoe Leis As leis dos Homens As leis da Natureza Caracteristicas de cada uma delas As várias ordens Definição e relações entre elas. Em especial o Direito e a Moral O 1.º conceito de Direito A ordem juridica – os vários elementos da ordem juridica A instituição – conceito […]
Dezembro 13, 2009
HIERARQUIA DAS LEIS 1. CONSTITUIÇÃO 2. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS 3. LEIS E DECRETOS LEIS 4. DECRETOS REGIONAIS 5. DECRETOS REGULAMENTARES 6. DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS 7. RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS 8. PORTARIAS 9. DESPACHOS 10. POSTURAS
Dezembro 13, 2009
A lei ocupa, hoje em dia, um lugar previligiado na “Teoria das fontes de direito“, de tal forma que alguns autores consideram a lei como a única fonte de direito. A lei é, em qualquer caso, o processo mais vulgarizado de criação de Direito nos sistemas continentais europeus e, é acolhida pelo nosso legislador no […]
Dezembro 6, 2009
A LEI A lei é um processo de formação do Direito que se traduz numa declaração solene e directa da norma juridica, efectuada por uma autoridade competente. É a mais importante fonte de direito. COSTUME No costume a norma forma-se espontaneamente no meio social. É a própria comunidade que desempenha o papel que no caso […]
Dezembro 5, 2009
A Teoria da Separação dos Poderes (ou da Tripartição dos Poderes do Estado) é a teoria de ciência política desenvolvida por Montesquieu, no livro O Espírito das Leis (1748), que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções, e dando competências a órgãos diferentes do Estado. As idéias de Montesquieu partiram principalmente […]
IED2009's Blog 
Dezembro 13, 2009
0