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A teoria dos poderes do Estado foi concebida pela primeira vez por John Locke, médico, filósofo, entre outras coisas, nascido na Inglaterra do século XVII. Este pensador constatou que na Inglaterra, onde a função política, executiva e jurisdicional eram exercidas por órgãos diferentes (Rei, Parlamento e Tribunais), não se verificavam os abusos de poder registados […]
Novembro 23, 2009
Classicamente distinguem-se como fins do Estado, a segurança, a justiça e o bem-estar. A segurança reveste várias modalidades. Podemos falar numa segurança interna e numa segurança externa. No primeiro caso, também usamos a expressão ordem interna para significar a tarefa do Estado de assegurar, dentro das suas fronteiras, do seu território, a segurança dos seus […]
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Novembro 23, 2009
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